Corrupção E Suborno Sem Fronteiras: Desafios Globais Dos Acordos De Leniência

O livro é uma análise crítica da profunda insegurança jurídica causada pela ausência de harmonia internacional no enfrentamento ao suborno transnacional. Em um contexto onde empresas operam em múltiplas jurisdições, o livro examina como a falta de critérios legais claros e lacunas normativas e cláusulas de jurisdição incoerentes comprometem a eficácia dos acordos de leniência firmados pelo Brasil. A obra investiga a indefinição quanto ao dimensionamento dos danos causados pelo suborno estrangeiro ao Estado brasileiro, revelando não apenas a carência de dados objetivos sobre prejuízos materiais, mas também em relação à reparação de danos morais coletivos. Apesar da promulgação da Lei Anticorrupção, o estudo demonstra como sua baixa implementação em casos de corrupção transnacional, aliada à falta de coordenação entre as autoridades, compromete o enfrentamento efetivo do problema. Riscos como a violação do princípio ne bis in idem, a aplicação desproporcional de sanções e o desincentivo à colaboração empresarial ganham destaque. Na parte final, propõe-se um desenho metodológico que visa conferir maior simetria e segurança jurídica ao regime brasileiro, com diretrizes práticas para o exercício da jurisdição, aprimoramento da coordenação institucional e critérios objetivos para o dimensionamento das lesões ao erário. Este livro é leitura essencial para estudiosos do direito, agentes públicos e todos os que atuam ou se interessam pelo combate à corrupção no cenário global.