A Tutela Coletiva Do Status Libertatis Frente Ao Punitivismo Penal: Efetividade Do Habeas Corpus Nº 143.641 Na Jurisprudência Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro
  • De Eliane Arese Martinez Cal
  • Narrador: Voz Artificial
  • Editora: Editora Dialética

"A tutela coletiva do status libertatis frente ao punitivismo penal" analisa a efetividade do habeas corpus coletivo nº 143.641 (Habeas Corpus das Mães), decisão histórica...

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